José Dias
O Partido dos
Trabalhadores encerra, independente dos acontecimentos posteriores ao escabroso
e fatídico: 17 de abril de 2016, uma página histórica da política e do
desenvolvimento social e econômico nacional.
Na referida data, 367
deputados autorizaram a abertura do processo de impedimento (Lei n° 1079/1950)
da presidenta Dilma Rousseff (2011-2014/2015 – 2018 (?) (PT) ), e encaminharam
para o Senado, para as devidas deliberações, a mais controversa das traições
palacianas já vivenciadas na história brasileira.
Nem mesmo o golpe contra
Dom Pedro II (donde afirma-se que a primeira página vergonhosa da fundação da
república foi a própria fundação da república!) pode ser comparado aos que se
seguiram no decorrer destes parcos 127 anos republicanos.
Porém, as incoerências
políticas deste início do século XXI criaram tantas monstruosidades – que
puderam ser vistas ao vivo e a cores por toda a nação na supramencionada data –
que o mote atemporal: “cada povo tem o
governo que merece”, diante de tantas evocativas por Deus e para o bem da família brasileira, tornou-se a concretude
que sustenta a verdade, a justiça e a liberdade da nação e seu débil e ignóbil
povo, tão bem representado!
As controvérsias são das
mais variadas formas e de visões tão caleidoscópicas, que uma investigação
aprofundada, balizada e crítica acerca do que ocorreu nas últimas três décadas
de redemocratização nacional só será (e se) possível no próximo século.
Qualquer que seja a avaliação que se faça hoje, tão contaminadas as fontes
(literalmente) e exacerbados os ânimos, que os níveis de pessoalidade e os
confrontos de egos não nos permitem um mínimo de confiabilidade ou isenção de
juízo de valores.
Mas há de se afirmar que
mais do que lemos, vemos e ouvimos, o discreto silêncio respeitoso e o ardil
oculto da destreza, neste instante, são a mais
valia do poder.
Qualquer economista de bom
senso e com o mínimo de conteúdo jamais poderá considerar o governo petista
como “socialista” ou voltado, verdadeiramente, para o bem estar social: nunca,
e em nenhuma nação cujo suposto apelo populista alcançou tamanho sucesso na
implementação de medidas compensatórias na busca por igualdade e equidade
social, se pagou tão superfaturadamente por algo que democrática e constitucionalmente
seriam apenas cumprimentos efetivos dos direitos civis e deveres do Estado.
Acaso o descalabro desta
dita insegurança constitucional e jurídica – e processual, posto que
jurisprudência não falta para se atribuir responsabilidades e sanções àqueles
que se beneficiam de seu poder e autoridade para deliberadamente cometer dano, denegrir,
difamar, vexar a outrem em benefício de si e/ou de terceiros – se confirme, teremos
decretado o fim do direito brasileiro em todas as suas varas e instâncias, pois
não está em jogo apenas o direito constitucional, mas todo o processo legal que
o pôs em xeque.
Mais do que a simplista
tese de criminalização do Partido dos Trabalhadores, que é mais do que
evidente, pois dos 367 deputados votantes a favor do impedimento, mais de 50% dos
deputados são supostos corruptos e corruptores sob investigação e/ou com
processo(s) já instaurado(s) no Supremo Tribunal Federal, e, por Deus e pela família brasileira,
tendo como ícone – significado e significante – a liderança do presidente da
câmara dos deputados (insigne douto, ilustre conviva: Eduardo Cunha), buscam a
todo custo o ocultar suas máculas e alcançar divinamente o paraíso da
impunidade, é preciso ressaltar que em momento algum da democracia brasileira
houve – ainda que recaiam dúvidas sobre os reais interesses envolvidos e os
tendenciosos procedimentos “éticos” adotados para o bem da transparência e
publicidade – tamanha ação e comprometimento do Ministério Público Federal e
seus agentes e instituições afins na busca de provas que forneçam bases para a
responsabilização dos danos causados ao erário público.
E esta seria, talvez, a
verdadeira traição da pátria realizada pelo PT: cumprir a constituição e
respeitar a legalidade e a independência do MPF! Trocou o apoio político do
silêncio da corrupta conivência, pela elucidação dos fatos. Diferente de seus
predecessores, não há aquela figura prosaica do “engavetador geral da república”.
Segundo estimativas modestas, nacionais e
internacionais, a corrupção brasileira gera uma receita líquida de algo entorno
de 50 bilhões de dólares anuais. E não é de agora, mas desde sempre! Nada tão
simbólico quanto ser um gigante deitado
em berço esplêndido.
Há de se avaliar no porvir
que apesar de personificarmos os nossos problemas sociais, políticos e
econômicos na figura do(a) mandatário(a) do executivo federal, é, em grande
parte, na municipalidade e na esfera estadual – verdadeiros currais eleitorais
– em que a corrupção se consolida e
torna-se uma etiqueta, um modus vivendi
da e para a sustentação do poder local e, consequentemente, regional.
Oriundo dos movimentos
sociais e sindicais dos anos de chumbo (1964 – 1984), o Partido dos
Trabalhadores, tendo Luis Inácio Lula da
Silva como seu maior expoente e translúcida eminência do poder, não conseguiu
isentar-se, ora como agente ou ora como vítima, deste modus vivendi. Tanto que para galgar o poder máximo do executivo
teve que se aliar aos Sarney e outros neoliberais, mudando o discurso de
afrontamento e enfrentamento das questões sociais, políticas e econômicas para
o de coalizão, alianças e ajustes, criando uma política de barganha de cargos e
orçamentos. E obras... Muitas obras!
Algo muito temerário e
arriscado, mas que em uma econômica ascendente passou como se fossem medidas
necessárias ao andamento do Projeto de Aceleração do Crescimento – carro chefe
das mudanças propostas para o desenvolvimento social e econômico nacional,
porém, com a desaceleração da economia mundial, perda de investimentos e queda
das commodities, há a retração do mercado
e consequente queda de arrecadação, logo, uma vez que a sustentação política para
a governabilidade e governança foi embasada na barganha e favorecimentos
(lícitos e ilícitos!), cessadas as fontes pagadoras, não havendo com o que mais
barganhar, findam-se os acordos de cavalheiros.
As medidas que permitiram
um fôlego à economia e inflaram as perspectivas de crescimento real, tais como
o aumento da oferta de crédito e a supressão temporária de impostos, na
recessão provaram-se um doloroso déficit nas contas públicas. Ainda que se
suponha o agravamento deste déficit público por investimentos nos programas
sociais (Programa Bolsa Família; Minha Casa Minha Vida; PRONATEC; e Ciência Sem
Fronteiras, por exemplo), considera-se uma parcela muito pequena (cerca de dois
bilhões de reais) do montante de 70 bilhões de reais, dívida pública estimada
em março de 2016, e um dos argumentos para o impedimento.
Contudo, não considerar o
motivo para o impendimento como no mínimo insólito, é ser ingênuo. É deixar de
perceber que a grande vítima deste descalabro nacional não seja senão o direito
constituicional, em primeira instância, posto que o Impeachment[1]
(Lei n° 1079/1950) para ser instaurado, tem como premissa a existência de
elementos comprobatórios de crime de responsabilidade por parte do chefe do
executivo nacional, no caso, a presidenta Dilma Rousseff. Como não há tal
circunstância, o que se tem visto e de maneira ostensiva é o uso de um elemento
constitucional e legal a serviço da ilegalidade e da injustiça.
Definir como golpe é
infantil. Simplista. Pueril. É bem mais do que isto.
[1] Impeachment: Palavra anglo-saxônica que denota o
real mandatário da nação e os verdadeiros interesses que estão sendo defendidos
por aqueles santos e devotados maridos e esposas; filhos, mães e pais; avôs e
avós, insignes deputados e senadores, profundos amantes da pátria. Qual pátria
não se sabe!? Mas com certeza, não esta, a qual amo e defendo, chamada Brasil!
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